Mudanças nas telas de NF-e

O Gov está passando por um conjunto de alterações para se adequar ao padrão nacional de notas fiscais eletrônicas. Nesse contexto fizemos algumas alterações nos atributos das notas fiscais e a partir do dia 08/08/2011 haverá mudanças na tela de emissão das Notas. Foram poucas as alterações, entretanto disponibilizamos esse pequeno manual informativo para facilitar o entendimento do contribuinte.

O que há de novo?


  • 1. Foram incluídos os seguintes campos:

1.1 Exigibilidade


Este campo será fixo de acordo com o Regime de ISS da Empresa. As empresas que desejarem emitir notas fiscais com exigibilidade diferente da padrão devem entrar em contato com a prefeitura para autorização.

1.2 O Campo "Tributação" foi substituído pelo campo "Imposto Retido"


Esta opção indica quem será o responsável pelo recolhimento do ISS. Se for selecionada a opção SIM o imposto deverá ser recolhido pelo TOMADOR de serviços.
Se for selecionada a opção NÃO o imposto deverá ser recolhido pelo PRESTADOR de serviços.

(Antigo) (Novo)

1.3 Município de Incidência:

Este campo determina em qual município o imposto é devido.

Virá preenchido automaticamente com o município de origem da Empresa. Só deverá ser alterado quando a empresa prestar serviço fora do município e o ISS for devido no município da prestação.

Nem todos os contribuintes possuem permissão para alterar o município de incidência das notas fiscais. Se você acha que deve emitir notas com incidência fora do seu município e não está com essa opção habilitada, por favor, entre em contato com a prefeitura. Tenha seu CPF/CNPJ a mão.


1.4 Atividade:

Todos os itens da nota devem utilizar a mesma atividade e alíquota. Não será permitida a emissão em uma mesma nota fiscal, itens enquadrados em atividades diferentes.


1.5 Deduções e base de cálculo

Se houver deduções a serem retidas na Nota Fiscal deverá ser preenchido pelo contribuinte nos campos específicos para cada dedução.

INSS,CSLL,IRRF,COFINS,PIS: Campos para que o contribuinte informe as retenções sofridas a título de INSS, CSLL, IRRF, COFINS e PIS. Esses campos não deduzem da base de cálculo e serão descontados do valor líquido da nota.

Desconto Incondicional: O campo Desconto Incondicional é o campo para o contribuinte lançar descontos nos serviços oferecidos. Por exemplo algumas escolas que dão 60% de desconto para o aluno e precisam emitir a nota expressando esse desconto. Em um exemplo hipotético uma escola que tem valor de tabela 200 reais e oferece 60% de desconto irá lancar o valor do item como 200 e oferecer desconto de 120 reais.
Se a atividade tiver aliquota de 5%.

Esse valor como não é cobrado do cliente é abatido do valor da nota e consequentemente da base de cálculo.
Nesse caso a nota ficaria
Valor Bruto: 200,00
Desconto Incondicional: 120,00
Valor do ISS: 4,00
Valor Liquido: 80,00

Desconto Condicional: Esse campo é sugerido pelo padrão Abrasf. Existe para o prestador especificar na nota algum desconto condicionado. Exemplo uma escola que oferece 10% de desconto para o aluno que pague em dia. A Lei 116 diz que descontos condicionais NÃO ABATEM da base de calculo nem do valor liquido da nota. Para o mesmo exemplo da nota de 200tim e Desconto Condicional de 40,00 e 5% de imposto.

Valor Bruto: 200,00
Valor do ISS: 10,00
Desconto Condicional: 40,00
Valor Liquido: 200,00 (imposto não retido) 190,00 (imposto retido)

Outras Deduções:Este é o campo onde o contribuinte informa quais as deduções ele tem (ou julga ter direito). É o caso das recauchutadoras de Pneus. Mantendo o exemplo um serviço de recauxutagem de 200 reais com direito a 40% de abatimento da base de calculo irá lançar 80 reais como Outras Deduções. Observe que esse valor não reduz o valor da nota fiscal, portanto se essa mesma NF de 200 reais com aliquota de 5% não retido vai sair na Nota.

Valor Bruto 200,00
Outras Deduçes: 80,00
Valor do ISS (200 - 80)*0.05 = 6,00
Valor Liquido da Nota: 200,00 (se o imposto não for retido) ou 194,00 (se o imposto for retido)

Outras Retenções: Esse campo existe no caso do tomador em acordo com o prestador desejar fazer alguma outra retenção de valores acordada entre eles (diferentes daqueles padrões INSS, IRRF, PIS, etc). Esse valor não interfere na base de cálculo e somente altera o valor liquido da nota. Um exemplo que me ocorre seria o caso do fornecedor descontar algum valor de caução do pagamento, ou multa por processo administrativo, etc. Para a mesma nota de 200 reais com aliquota de 5% e Outras Retenções de 50,00 os dados ficariam

Valor Bruto: 200,00
Outras Retenções: 50,00
Valor do ISS: (200*.05)=10,00
Valor Liquido da Nota: 150,00 (imposto não retido) 140,00 (imposto retido)

2. O que não houve mudanças?


Ao digitar o CNPJ/CPF do Tomador de serviços, se o mesmo possuir cadastro junto a prefeitura será automaticamente preenchido, se não possuir será liberado para edição. Se for informado algum e-mail a NF-e é enviada automaticamente.

Ao digitar o CNPJ/CPF do Tomador de serviços, se o mesmo possuir cadastro junto a prefeitura será automaticamente preenchido, se não possuir será liberado para edição. Se for informado algum e-mail a NF-e é enviada automaticamente.

Total da Nota: Valor total do serviço.

Total Líquido: Valor total da Nota - Deduções - Descontos


3. Informações


Não se esqueça de verificar o prazo de validade da Autorização de Emissão de NF- e procure solicitar uma nova autorização com 05 dias de antecedência a data do vencimento. Fazendo isso, você evita atrasos e outros transtornos no processo de liberação da Autorização.

para criar um usuário pra Empresa emitir a NF-e basta acessar com a senha do contador a aba "Solicitações" opção "Acesso para Empresa".

Devido as alterações o arquivo de importação para EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRONICA (XML) foi modificado. Favor verificar as alterações no sistema. Selecione a aba "Solicitações". Na opção Importar RPS e Escriturações (formato XML). (manual) clique sobre o item em parêntese "manual".

As Empresas que já utilizam este arquivo terão um prazo até Outubro/2011 para adequarem ao novo formato, depois deste período não será mais possível fazer a importação do XML antigo. Procure seguir os prazos determinados para que não haja transtornos.